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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 15 anos
O agravo retido depende de preparo? - Denise Cristina Mantovani Cera
Não. Disciplinado no artigo 523 do Código de Processo Civil , o agravo retido é um dos recursos que a lei não exige preparo, diferentemente do agravo de instrumento que depende da lei local...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Turma determina penhora na boca do caixa depois de esgotadas outras medidas de execução
A execução processual é a fase mais desgastante de um processo, pois, muitas vezes, as diligências tentadas para satisfazer o crédito do reclamante são infrutíferas. Porém, cabe ao Estado garantir a...
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